As crianças e adolescentes do Município serão os principais beneficiados por dois projetos de lei aprovados durante a última sessão da Câmara Municipal, no dia 8 de junho: o Projeto de Lei nº 35/2021, que dispõe sobre a autorização da inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica no Município de Ouro Branco, e o Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no Município de Ouro Branco, com o intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
De autoria dos vereadores Lan Andrade e Nilma Silva, o PL 35/2021 será fundamental no retorno escolar pós-pandemia. "Tenho feito muitas visitas às escolas e essa é uma preocupação recorrente entre os diretores, que não sabem como os alunos retornarão ao ambiente escolar após tanto tempo afastados", comento o vereador Warley Pereira. A vereadora Nilma Silva destacou, ainda, que a presença destes profissionais dentro das escolas será de muita importância para identificar casos de abusos e violências cometidos contra as crianças. O vereador Warley também lembrou a necessidade da presença de mais profissionais de saúde dentro das escolas, especialmente no momento do retorno, orientando a comunidade escolar quanto aos protocolos de higiene e cuidados com a saúde.
Também autor do PL nº37/2021, o vereador Lan Andrade afirmou que é importante criar meios para combater a pedofilia e o bullying, evitando prejuízos psicológicos e educacionais aos atingidos: "muitos jovens chegam a abandonar a escola por conta deste tipo de constrangimento, por isso penso que educar contra esse tipo de ação é muito importante", reiterou o vereador. A vereadora Nilma Silva parabenizou o vereador Lan pela iniciativa e lembrou que é muito importante fornecer meios para que a criança e o adolescente possam buscar ajuda nestes casos, e as campanhas educativas dentro dos veículos de transporte escolar cria a oportunidade para isso acontecer. Já o vereador Neymar Meireles destacou que "uma das melhores formas de se alcançar a justiça é a educação, as pessoas precisam saber como se defender e como buscar ajuda". A vereadora Nilma lembrou a importância do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e o vereador Neymar lembrou também da importância do Disque Denúncia (Disque 181). Já o vereador Warley Pereira lembrou que o Conselho Tutelar também é um importante canal de denúncia nos casos de abusos contra crianças e adolescentes.
Renda Social
A criação do Programa de Transferência de Renda Municipal, denominado Renda Social, foi aprovada em primeira votação do Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A vereadora Nilma Silva parabenizou a iniciativa e lembrou a importância de auxiliar as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza: "Ninguém vive deste tipo de benefício, o que eles fazem é socorrer as pessoas que vivem sem nada, especialmente neste momento de pandemia, quando muitos perderam suas fontes de renda". Para a vereadora, é preciso trabalhar para tirar as pessoas da pobreza, dando condições para que todos tenham uma vida mais digna e humana. "A política precisa ser pensada a partir dos que mais precisam, a partir dos mais pobres", concluiu. Na próxima semana o projeto irá à Plenário em segunda votação e também será votada emenda de autoria da vereadora Valéria Lopes, pedindo transparência no processo de controle da distribuição de recursos, com listagens dos beneficiados publicadas semanalmente.
Outros projetos de lei, Requerimentos e Moções de Pesar
A vereadora Nilma Silva pediu vista do Projeto de Lei nº 33/2021, que dispõe sobre as diretrizes para ações da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Ouro Branco, para adequação. O vereador Neymar Meireles também pediu vista para adequação do Projeto de Lei nº 36/2021, que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e Estado de Calamidade Pública decorrentes de doenças contagiosas. Já o Projeto de Lei nº 39/202, que autoriza o Poder Executivo a criar no Hospital Raymundo Campos a Farmácia 24 Horas no Município de Ouro Branco foi retirado para adequação pelos seus autores, os vereadores Lan Andrade e Neymar Meireles.
Durante a sessão foram aprovados 28 Requerimentos dos vereadores ao Executivo, pedindo melhorias e adequações na cidade. O vereador José Heleno de Souza (Dezinho) apresentou Requerimento pedindo que a Prefeitura mantenha a insalubridade da Saúde e também que seja analisada a viabilidade de colocação de mais uma câmera do Olho Vivo no final da avenida Conselheiro Lafaiete, no bairro 1º de Maio: "aquele é um trecho de saída da cidade, portanto é muito importante haver o monitoramento".
O vereador Lan Andrade pediu a construção de mais salas na Creche José Geraldo Vieira, no bairro São Francisco. O vereador Neymar Meireles destacou seus pedidos de construção de passagens elevadas ou travessias de pedestres ao longo da avenida Marisa de Souza Mendes, e a vereadora Valéria Lopes frisou seus Requerimentos pedindo a manutenção ou substituição dos totens de álcool em gel distribuídos pela cidade bem como das lixeiras de coleta nas ruas.
Os Requerimentos são pedidos de demandas da comunidade ou observadas pelos próprios vereadores ao Poder Executivo e sua análise e execução são de responsabilidade dos órgãos da Prefeitura Municipal.
Quatro Moções de Pesar foram apresentadas pelos vereadores na sessão: em memória de Adão Ribeiro de Souza, Antônio Rufino, Tatiane Ugoline e José Milton de Carvalho Rocha.
Debate
Durante suas falas, os vereadores abordaram importantes temas para o Município. A vacinação dos profissionais da educação foi comemorada, e sua importância lembrada. Os vereadores Nilma Silva e Warley Pereira lembraram que Ouro Branco têm seguido os protocolos do Ministério da Saúde; desta forma, a vacinação tem início pelos profissionais envolvidos com as creches e a educação infantil. Mas o vereador Neymar Meireles destacou que a vacinação será rápida e todos os profissionais vacinados, já que foi realizado um cadastro de todos os profissionais da educação em Ouro Branco.
A vereadora Valéria Lopes pediu o retorno da participação popular nas sessões da Câmara Municipal, bem como o retorno dos conselhos municipais. "A participação popular é fundamental dentro do processo democrático", frisou. A vereadora, mais uma vez, se mostrou contra a aprovação do Projeto de Lei nº 26/2021, que denomina ações do Programa ‘‘Ouro Branco Meu Lar’’, altera as Leis da REURB 2289 de 23 de agosto de 2018 e 2438 de 11 de agosto de 2020 e dá outras providências, aprovado na última sessão com voto seu contrário. Para ela, "a flexibilização dos parâmetros pode incentivar as irregularidades". Os 20 anos da Casa de Música também foram lembrados pela vereadora Valéria, que apresentou Moção de Aplausos à Instituição: "A Casa de Música representa uma importante oportunidade de acesso à cultura e inserção no mercado de trabalho", concluiu.
O vereador Imar Vieira lembrou, em sua fala, a importância da população descartar seus resíduos de forma adequada, evitando acúmulo de lixo nas ruas e problemas de saúde pública, e pediu mais fiscalização do Executivo. O vereador também destacou que, em reunião com a Secretaria de Governo, foi informado de que a Prefeitura iniciará a obra de abertura da Avenida Pau Brasil, no Belvedere.
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