Reunião Ordinária contou ainda com aprovação de Projetos de Lei, Proposta de Emenda à Lei Orgânica e Indicações, que atendem solicitações da população
A sessão Legislativa do dia 21 de fevereiro contou com diversos temas em pronunciamento e votação dos assuntos em pauta. No comando dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) conduziu a reunião passando a palavra aos vereadores para os pronunciamentos, contidos de temas variados referentes às demandas e assuntos ocorridos no decorrer da semana. Na Ordem do dia, segunda parte da reunião, foram aprovados dois Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e cinco Indicações.
A primeira a se pronunciar foi a vereadora Nilma Aparecida Silva (PT), que justificou sua ausência na reunião com Associação Comercial e Associação dos feirantes, que aconteceu na sexta-feira 17, dizendo que já havia agendado anteriormente compromissos em Brasília. Nilma voltou a ressaltar a importância da feira para o município e explicou o motivo do Projeto de Lei nº 02/2017, que traz como sugestão que a feira aconteça também aos domingos e que a autoria do Projeto surgiu com o objetivo de atender a sociedade. Em conversa com várias pessoas e diante de levantamentos, ouvindo todos os lados, entre eles a fila de espera de novos feirantes, a vereadora viu como oportunidade para todos que a feira aconteça também aos domingos pela manhã, tanto como forma de atender aqueles que querem colocar barracas quanto para a população de forma geral, com lazer e entretenimento nos fins de semana. Mesmo sabendo dos contratempos para os feirantes, como a sujeira na porta das lojas, Nilma disse reconhecer o lado ruim, porém é necessário que se encontre soluções aos problemas e que não seja acabar com a feira. Em reuniões anteriores com o Executivo foi levantada a sugestão de que o governo atue também durante a feira de várias maneiras para contribuir, que os pais não deixem seus filhos menores irem sozinhos, que a policia militar tenha apoio e que em trabalho conjunto todos possam se organizar com o objetivo de melhorar a feira. Diante de todas as questões, Nilma afirmou também que não retirará o Projeto, pois ele faz parte de uma parcela da população que busca oportunidades e que espera que tudo seja para melhorar e engrandecer a feira. Finalizando, pontuou que nada fez em benefício próprio, exemplificando que seu filho é proprietário de comércio e que vende menos na quinta e destacou que seu objetivo é atender a cidade como um todo.
O vereador Carlos Roberto Pereira, Carlinhos (PSDB) iniciou falando da falta de abastecimento de água na Comunidade de João Gote, motivo de várias reclamações de moradores. O vereador pediu atenção ao Executivo quanto à demanda que gera transtorno a muitas famílias. Outro assunto levado pelo vereador ao Plenário foi o agradecimento à equipe do Hospital Raimundo Campos pelo atendimento a sua esposa, que teve que passar por um procedimento cirúrgico, parabenizando o médico, enfermeiros e atendentes pelo belo trabalho desempenhado. As falhas da estrutura do hospital é que chamaram atenção de Carlinhos que solicitou que o Executivo verifique as demandas do local. Quanto ao transporte público, o vereador repassou que moradores de Comunidades Rurais como Curvilhana e Fundão reclamam do itinerário, dizendo que os ônibus param antes do percurso que faziam antes, e por isso também pediu atitude o mais rápido possível, pois essa falha está causando muitos transtornos.
Comentando diversos assuntos em seu pronunciamento, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) completou alguns temas antes tratados, como a questão da bomba de água no João Gote, que também já disse ter levado a demanda à Secretaria de Meio Ambiente. Em relação ao transporte público, o vereador informou que após o carnaval fará uma convocação ao Prefeito Hélio Campos, jurídico do Executivo, proprietário da empresa Turin e representantes, para que sejam dados os devidos esclarecimentos quanto ao contrato de transição das empresas, bem como às adequações e demandas que surgem com essa mudança, ressaltando assim que o dever da Câmara é de fazer um chamamento aos assuntos referentes a contratos como forma de acompanhar e fiscalizar os serviços prestados ao município. Charles falou também da importância da participação dos universitários, bem como UFSJ e IFMG na vida política do município, com projetos, palestras e trabalhos, pontuando que este é o caminho para um trabalho conjunto e eficaz. Em relação às estradas rurais, o vereador agradeceu e parabenizou o trabalho do ex-vereador Mundinho, que hoje é responsável pelas vias e chamou a atenção do Executivo quanto à situação do maquinário que atende essa demanda. As demandas da saúde foram também comentadas por Charles, que em reunião com o Secretário, Dr. Túlio, disse ter levado reivindicações relacionadas à consultas, cirurgias, equipamentos e repassou que a equipe se comprometeu em atuar pelas soluções. Ao finalizar, o vereador disse estar a disposição e voltou a lembrar que as falhas nos horários e itinerários de ônibus estão prejudicando muitas pessoas e que os esclarecimentos que pede são para que todos, bem como os proprietários da empresa Paraíso tenham suas dúvidas sanadas.
Como líder do governo, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) pediu a palavra para repassar algumas informações, entre elas, a reunião entre Executivo e líderes comunitários, em que foram levantados assuntos como o alto índice de reclamações do transporte público. Além de destacar a importância do trabalho em conjunto com as Associações Comunitárias, Roberto comunicou que o Executivo agendará uma reunião com a empresa Turim para repassar as demandas e buscar soluções e ressaltou que é importante falar do empenho de todos os vereadores em relação ao assunto. Roberto também parabenizou Pedro Chaves, Secretário de Cultura, os demais organizadores e participantes pelo evento em comemoração aos 293 anos de Ouro Branco, agradecendo a colaboração dos artistas que se apresentaram, citando todos eles e destacando que devido a atual situação econômica não foram possíveis altos investimentos, mas que mesmo assim foi um momento muito bonito e que ficará na memória. Roberto também falou da reunião entre Executivo e Legislativo para a apresentação da proposta de lei de regularização fiscal, da importância da participação de todos os vereadores nessa questão e informou também que a equipe do Sine agora conta com o reforço de mais um equipamento de informática para a emissão de carteiras de trabalho, como forma de prestar melhor o serviço.
O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro também parabenizou Pedro Chaves, Secretário de Cultura, pela organização do evento em comemoração ao aniversário de Ouro Branco, agradeceu a homenagem que recebeu e reafirmou seu compromisso em fazer tudo o que puder de melhor para Ouro Branco. A reunião com as Associações comercial e dos feirantes e com comerciantes, foi também comentada pelo vereador, que fez um breve relato do debate, destacando ter sido proveitoso, com muitas considerações e sugestões e que o Projeto da vereadora Nilma acabou não entrando na pauta da conversa. O assunto mais comentado, de acordo com Geraldo, foi a questão da organização da feira de forma que possa atender a todos os segmentos e minimizar os problemas. Durante o debate sugeriu que a feira aconteça cerca de 300 metros para cima, sentido rotor, sendo que com essa possibilidade uma das vias pode até ser interditada sem maiores problemas. Os representantes da Associação dos feirantes ficaram de analisar a sugestão, segundo o Presidente da Câmara.
Como líderes de seus partidos os vereadores Nilma e Charles ainda fizeram algumas considerações. Nilma falou da aula inaugural do IFMG, onde foi apresentada uma nova proposta de ensino, com mais integração entre os alunos. A vereadora comentou também os gargalos dos itinerários do transporte público que está prejudicando muitas pessoas e espera adequação até depois do carnaval mesmo se questionando se não houver a Turim, como será. Outro assunto na pauta de Nilma foi o pedido de apoio junto à Insólita Casa de Arte, que tem importante papel no fomento à cultura, que está fazendo uma ação entre amigos, tendo em vista o momento financeiro delicado. Finalizando parabenizou o vereador Roberto por sua atuação como líder do governo. O vereador Charles agradeceu e parabenizou a equipe de limpeza da empresa Vina, especialmente as meninas e pessoal da poda que sempre estão trabalhando com presteza e bom humor. O vereador solicitou à empresa que apenas possa atender seus prestadores de serviços com banheiros químicos. Charles também voltou a destacar a necessidade de esclarecimentos em relação ao contrato com a Turim, lembrando os quatro últimos anos de luta por um transporte de qualidade no município.
Na Ordem do dia foram aprovados:
O Projeto de Lei nº 04/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "Autoriza o Poder Executivo a aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos usuários de Sistema Municipal de Saúde de Ouro Branco e dá outras providências.";
O Projeto de Lei nº 06/2017 (autoria do Executivo) - que "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1290/2001. Art.1º. O art. 1º da Lei 1.290/2001 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, ouvido o Conselho Municipal de Educação, autorizado a assinar convênio de cooperação mútua com escola públicas e particulares do município, objetivando a conjugação de esforços, recursos humanos, materiais e organizacionais, para atendimento à demanda escolar da educação básica, assim conceituada nos termos da Lei Federal nº 9.394/96.";
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 (autoria do Executivo) - "Art. 1º. O art. 96 da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco passa vigorar com a seguinte redação: “Art.96 As leis e os atos municipais serão publicados no Boletim Oficial do Município, no Diário Oficial Eletrônico do Município e no prédio sede da Prefeitura e da Câmara Municipal.”";
As Indicações nº 86, 87, 88, 90 e 91/2017.
Foi reprovado pelos vereadores, Carlos Roberto Pereira, Carlos Roberto Rodrigues, José Irenildo Freires de Andrade Lan, Leandro Marcelo Souza, Reinaldo Nolasco da Silva e Rodrigo Vieira Duarte, o Projeto de Resolução nº 01/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva), que "Altera a Resolução nº 24/2013 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, estado de Minas Gerais.".