Caso deseje solicitar informações com base nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - existem duas formas para-se fazer um pedido à Câmara Municipal de Ouro Branco, pela internet por meio do e-SIC ou presencialmente na unidade física do SIC.
Pela Internet (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação através da Internet, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Presencialmente (SIC)
Dirija-se à unidade física do SIC, Serviço de Informação ao Cidadão, situado no endereço abaixo e preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.
Câmara Municipal de Ouro BrancoPraça Sagrados Corações, 200 - Centro
Ouro Branco - MG
CEP: 36490-094
Telefone: (31) 3741-1225 - (31) 3741-1823
Horário de atendimento: das 7h às 18h de Segunda à Sexta-feira