Resolução Nº 050, de 05 de Outubro de 2011
Resolução Nº 049, de 05 de Outubro de 2011
Lei Ordinária Nº 1872, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO Abrigo Institucional Estrela Dalva
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Indexação: Abrigo Institucional Estrela Dalva
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1872/2011
Lei Ordinária Nº 1871, de 30 de Setembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1870, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO A RECEBER DA EMPRESA GERDAU S/A, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1870/2011
Resolução Nº 031, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA.
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Texto Original:
Resolução Nº 031/2011
Lei Ordinária Nº 1869, de 28 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1869/2011
Resolução Nº 048, de 28 de Setembro de 2011
Resolução Nº 047, de 28 de Setembro de 2011
Resolução Nº 046, de 28 de Setembro de 2011