Lei Ordinária Nº 2924, de 31 de Outubro de 2025

• Ementa: Inclui a celebração de Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial do município e autoriza o fomento à realização dos eventos comemorativos
• Indexação: celebração de Nossa Senhora Aparecida
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2924/2025

Lei Ordinária Nº 2923, de 31 de Outubro de 2025

• Ementa: Autoriza a criar o protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de abuso e/ou exploração sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização
• Indexação: violência sexual criança adolescente
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2923/2025

Lei Ordinária Nº 2922, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Proibição transporte pessoas exploração sexual
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2922/2025

Lei Ordinária Nº 2921, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Inclui no Calendário Escolar do município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
• Indexação: Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2921/2025

Lei Ordinária Nº 2919, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba à Associação de Dança, Música e Teatro de Ouro Branco, entidade privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 13.408.097/0001-18, durante o exercício financeiro de 2025, para a realização do projeto "Manifesto da Diversidade LGBTQIA+"
• Indexação: repasse verba Associação de Dança, Música e Teatro de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2919/2025

Lei Ordinária Nº 2918, de 02 de Outubro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: créditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2918/2025

Lei Ordinária Nº 2917, de 02 de Outubro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: creditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2917/2025

Lei Ordinária Nº 2916, de 30 de Setembro de 2025

• Ementa: Autoriza a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2916/2025

Lei Ordinária Nº 2915, de 30 de Setembro de 2025

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Nilson Jair de Sales, bairro Engenho
• Indexação: Rua Nilson Jair de Sales
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2915/2025

Lei Ordinária Nº 2914, de 30 de Setembro de 2025

• Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências
• Indexação: Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2914/2025