Portaria Nº 063, de 29 de Julho de 2026
Portaria Nº 062, de 07 de Julho de 2026
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Ementa: Dispõe sobre a aplicação da jornada semanal de 40 (quarenta) horas nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
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Texto Original:
Portaria Nº 062/2026
Portaria Nº 061, de 18 de Junho de 2026
Portaria Nº 060, de 22 de Maio de 2026
Portaria Nº 059, de 15 de Maio de 2026
Portaria Nº 058, de 13 de Maio de 2026
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Ementa: Regulamenta o §2º do art. 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco.
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Texto Original:
Portaria Nº 058/2026
Portaria Nº 057, de 08 de Maio de 2026
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Ementa: Revoga a Portaria nº 49/2026 que autorizava viagem do(a) parlamentar que especifica.
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Texto Original:
Portaria Nº 057/2026
Portaria Nº 056, de 04 de Maio de 2026
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 056/2026
Portaria Nº 055, de 29 de Abril de 2026
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 055/2026
Portaria Nº 054, de 28 de Abril de 2026
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 054/2026