Lei Ordinária Nº 356, de 16 de Outubro de 1981

• Ementa: Autoriza a concessão de subvenções.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 356/1981

Lei Ordinária Nº 355, de 16 de Outubro de 1981

• Ementa: Dispõe sobre a locação de serviço ou equipamentos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 355/1981

Lei Ordinária Nº 354, de 16 de Outubro de 1981

• Ementa: Altera dispositivos da Lei 226, de 29.12.77
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 354/1981

Lei Ordinária Nº 353, de 16 de Outubro de 1981

• Ementa: Institui pensão a viúva de servidor municipal que menciona e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 353/1981

Lei Ordinária Nº 352, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Fixa limite territorial entre bairros que define, reloca denominação de vias Públicas menciona e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 352/1981

Lei Ordinária Nº 351, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Dá denominação a via Pública Miguel Vieira Junior que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 351/1981

Lei Ordinária Nº 350, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Dá denominação a via Pública Av. Raimundo Campos que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 350/1981

Lei Ordinária Nº 349, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Dá denominação a logradouro público que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 349/1981

Lei Ordinária Nº 348, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Altera denominação de via Pública.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 348/1981

Lei Ordinária Nº 347, de 21 de Setembro de 1981

• Ementa: Altera denominação de via Pública.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 347/1981