Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1234, de 31 de Dezembro de 1998

  • Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos do magistério publico municipal e dá outras providências (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NO DIA 12/02/99).
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1234/1998

Lei Ordinária Nº 1233, de 30 de Dezembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1232, de 29 de Novembro de 1998

  • Ementa: Altera disposições da Lei nº 665/89 - Código Tributário Municipal 8 dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1232/1998

Lei Ordinária Nº 1231, de 25 de Novembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1228, de 17 de Novembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1227, de 29 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Participação dos Municipios - FPM - para pagamento de divida ao Programa de Assistência Social do Servidor Público - PASEP. (Proj. Lei nº 059/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1227/1998

Lei Ordinária Nº 1226, de 27 de Outubro de 1998

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e dá outras providências. (Proj. de Lei nº 048/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1226/1998

Lei Ordinária Nº 1225, de 23 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza doação de lote a entidade que menciona. (Congregação Cristã no Brasil - Projto de Lei nº 050/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1225/1998

Lei Ordinária Nº 1224, de 14 de Outubro de 1998

Lei Ordinária Nº 1223, de 07 de Outubro de 1998