Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 411, de 30 de Novembro de 1983

  • Ementa: Autoriza a celebração ao de convênio entre o Estado de Minas Gerais, a través da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouro Branco
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 411/1983

Lei Ordinária Nº 410, de 30 de Novembro de 1983

  • Ementa: Autoriza a denuncia de convênio entre •0 Estado de Minas Gerais a¬través da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 410/1983

Lei Ordinária Nº 409, de 11 de Novembro de 1983

Lei Ordinária Nº 407, de 27 de Outubro de 1983

  • Ementa: Autoriza convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Muni¬cípio de Ouro Branco".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 407/1983

Lei Ordinária Nº 406, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda termo de ajuste e o primeiro termo aditivo, formados entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ouro Branco".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 406/1983

Lei Ordinária Nº 405, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda convênio entre o Conselho Particular de Santo Antonio de Ouro Branco", da Sociedade São Vicente de Paula e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 405/1983

Lei Ordinária Nº 404, de 10 de Outubro de 1983

  • Ementa: Referenda convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA- e. o Município de Ouro Branco."
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 404/1983

Lei Ordinária Nº 408, de 07 de Outubro de 1983

Lei Ordinária Nº 403, de 30 de Setembro de 1983

Lei Ordinária Nº 402, de 23 de Setembro de 1983