Lei Ordinária Nº 256, de 13 de Fevereiro de 1979

• Ementa: Cria o Centro de Estudos Supletivos de 0uro Branco e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 256/1979

Lei Ordinária Nº 255, de 13 de Fevereiro de 1979

• Ementa: Aprova loteamento que menciona e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 255/1979