Lei Ordinária Nº 2486, de 14 de Julho de 2021

• Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2486/2021

Lei Ordinária Nº 2485, de 07 de Julho de 2021

• Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Ouro Branco e dá outras providências.”
• Indexação: Diretrizes elaboração Lei Orçamentária 2022 Diretrizes Orçamentárias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2485/2021

Lei Ordinária Nº 2484, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a estender, no Hospital Raymundo Campos, no Município de Ouro Branco, o horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia 24 horas e dá outras providências”.
• Indexação: horário de atendimento da Farmácia Básica, tornando-a uma farmácia 24 horas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2484/2021

Lei Ordinária Nº 2483, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências:
• Indexação: estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2483/2021

Lei Ordinária Nº 2482, de 05 de Julho de 2021

• Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2482/2021

Lei Ordinária Nº 2481, de 29 de Junho de 2021

• Ementa: “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Ouro Branco com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e da outras providências”.
• Indexação: bullying infantil
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2481/2021

Lei Ordinária Nº 2480, de 29 de Junho de 2021

• Ementa: Dispõe sobre a autorização da inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas Municipais de Educação Básica no Município de Ouro Branco e da outras providências
• Indexação: inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas Públicas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2480/2021

Lei Ordinária Nº 2479, de 22 de Junho de 2021

• Ementa: CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO RENDA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
• Indexação: RENDA SOCIAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2479/2021

Lei Ordinária Nº 2478, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Ouro Branco e dá outras providências”
• Indexação: FUMSEP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2478/2021

Lei Ordinária Nº 2477, de 09 de Junho de 2021

• Ementa: DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REURB
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2477/2021