Resolução Nº 001, de 16 de Abril de 2014
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Ementa: REAJUSTA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 018/2001
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Texto Original:
Resolução Nº 001/2014
Resolução Nº 036, de 14 de Março de 2014
Resolução Nº 005, de 20 de Março de 2013
Resolução Nº 079, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 078, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 077, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 076, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 075, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 074, de 30 de Novembro de 2011
Resolução Nº 073, de 30 de Novembro de 2011