Resoluções

Resolução Nº 004, de 13 de Agosto de 2014

  • Ementa: Fica outorgado o ?Título de Cidadão Honorário? ao Sr. Enio Fabio Lage Pontes
  • Texto Original: Resolução Nº 004/2014

Resolução Nº 002, de 23 de Maio de 2014

  • Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ?CONÊGO LUIZ VIEIRA DA SILVA? ao Dr. Ângelo José Roncalli de Lima
  • Texto Original: Resolução Nº 002/2014

Resolução Nº 003, de 23 de Abril de 2014

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TCE/MG ? EXERCÍCIO 2012
  • Texto Original: Resolução Nº 003/2014

Resolução Nº 001, de 16 de Abril de 2014

  • Ementa: REAJUSTA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 018/2001
  • Texto Original: Resolução Nº 001/2014

Resolução Nº 036, de 14 de Março de 2014

Resolução Nº 005, de 20 de Março de 2013

Resolução Nº 079, de 30 de Novembro de 2011

Resolução Nº 078, de 30 de Novembro de 2011

Resolução Nº 077, de 30 de Novembro de 2011

Resolução Nº 076, de 30 de Novembro de 2011