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APROVADO NA CÂMARA - Projetos aprovados na Câmara Ouro Branco em Março de 2024

  • Fonte: Diretoria de Comunicação e Eventos / Câmara Ouro Branco
  • Publicado em: 11/04/2024
  • Assunto: Atividade Legislativa

Confira os projetos de lei aprovados na Câmara de Ouro Branco no mês de Março:

✅Projeto de Lei nº 160/2023
Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal

✅Projeto de Lei nº 006/2024
Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares

✅Projeto de Lei nº 007/2024
Executivo
Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"

✅Projeto de Lei nº 008/2024
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ministério da educação Básica, pública, fixado pela Portaria Interministerial MF/MEC nº7

✅Projeto de Lei nº 012/2024
Vereador Warley
Institui e inclui no calendário de eventos e festas no município a Feira de Produtores de Plantas Ornamentais

✅Projeto de Lei nº 014/2024
Mesa Diretora
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2024

✅Projeto de Lei nº 015/2024
Executivo
Altera a Lei nº 2.650 que "Cria o Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDR, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nestas unidades

✅Projeto de Lei nº 016/2024
Vereadora Valéria
Que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Ouro Branco/MG

✅Projeto de Lei nº 017/2024
Vereador Neymar
Dispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito aedes aegypt, e estabelece outras providências

✅Projeto de Lei nº 020/2024
Vereadores Imar, Rodrigo, Valéria e Warley
Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do município de Ouro Branco e dá outras providências

Confira as sessões completas no YouTube da Câmara e a íntegra dos projetos no site