CAC

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) tem como objetivo fornecer serviços e assistência à população, facilitando o acesso a informações e serviços públicos essenciais.

 

Conheça os serviços oferecidos pelo órgão:

 

OUVIDORIA LEGISLATIVA

 

A Ouvidoria Legislativa é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade. É um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

 

O cidadão pode contatar a Ouvidoria pelos seguintes meios:

 

A Ouvidoria também atende presencialmente durante as sessões da Câmara Municipal: às segundas-feiras, a partir das 19h, na Praça Sagrados Corações, 200, Centro.

 

PROCURADORIA DA MULHER

 

Criada por meio da Resolução nº 009/2023, que alterou a Resolução nº 010/2016, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Ouro Branco é um órgão do Legislativo que atua na defesa e promoção dos direitos das mulheres, combatendo todas as formas de violência e discriminação. É função da Procuradoria:

 

I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

 

II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

 

III - cooperar com organismos municipais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

 

IV - promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

 

A Procuradoria da Mulher serve ainda como canal de acolhimento de denúncias de discriminação e violência contra a mulher. Não lida de forma direta com os casos, mas oferece atendimento, auxílio e orientação para as vítimas, encaminhando-as de maneira segura para os órgãos competentes e cobrando soluções eficazes.

 

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Ouro Branco tem a intenção de servir como espaço de empatia e apoio, ajudando mulheres de todas as idades a garantirem seus direitos, colocando-as no centro das prioridades das políticas públicas locais. 

  

PROCON

 

O Procon Câmara também atende nas instalações do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

 

O atendimento é presencial, por ordem de chegada. Para primeiro atendimento, o consumidor deve comparecer munido de documento de identificação e documentos relacionados ao fato.

 

EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE

 

Em breve.

 

PAV - ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL

 

Em breve.

 

O CAC está localizado na Rua Maria Silvéria, 34, lj 2, Centro (próximo à Caixa Econômica). O horário de atendimento é das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Para falar com o CAC, entre em contato:

 

  • Pelo telefone e whatsapp: (31) 3741-0484
  • Pelo e-mail: gerenciacac@ourobranco.cam.mg.gov.br