Confira os projetos de lei aprovados na Câmara de Ouro Branco no mês de Abril:
Projeto de Lei nº 023/2024Executivo
Altera a Lei Municipal Nº 2.531 de 21 de Dezembro de 2021, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco
Projeto de Lei nº 024/2024Vereador Neymar
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, de providenciar a restauração de calçadas e logradouros públicos danificados por ela no município de Ouro Branco
Projeto de Lei nº 028/2024Executivo
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2024Executivo
Fixa, para o exercício de 2024, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 022/2024Executivo
Dispõe sobre o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado a ações de conservação e recuperação ambiental
Projeto de Lei nº 029/2024Executivo
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios percebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco para o exercício de 2024 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 025/2024Vereador Neymar
Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Ouro Branco
Projeto de Lei nº 026/2024Vereador Lan
Denomina local Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919, ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou reaproveitáveis de Ouro Branco - ASCOB, no bairro São Francisco
Projeto de Lei nº 027/2024Vereadores Nilma e Neymar
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Mulher no município de Ouro Branco e dá outras providências
Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 013/2024Vereador Warley
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica
Projeto de Lei nº 021/2024Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Projeto de Resolução nº 002/2024Todos os vereadores
Fixa a remuneração dos vereadores para o primeiro ano da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 031/2024Executivo
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Veto integral à Proposição de Lei nº 019/2024Veto do Executivo rejeitado pela Plenário
Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do município de Ouro Branco e dá outras providências
