LDO APROVADA | A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 foi aprovada em Reunião Extraordinária que aconteceu no dia 2 de julho. O projeto foi aprovado com uma Emenda inserida, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, que promove algumas alterações no texto da proposição.

A LDO representa um elo entre o planejamento de médio prazo, que é o Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de curto prazo, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. Lembrando que, por ser o primeiro ano do atual mandato, a LDO ainda deve ser ajustada quando o Executivo mandar o Plano Plurianual (PPA) para votação na Casa Legislativa. O PPA referente a 2026-2029 deve ser encaminhado até 30 de setembro para o Legislativo pelo Executivo, assim como a LOA 2026.

A previsão orçamentária do Município para 2026, segundo o texto do projeto de lei da LDO, é de quase R$378 milhões de Reais. As maiores receitas de Ouro Branco virão de impostos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, entre outros) e transferências correntes (cotas de FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, entre outros). As maiores despesas do Município são, com Saúde (R$96 milhões), Educação (R$94 milhões) e Administração (R$50 milhões)*.
*valores arredondados

A LDO foi tema de Audiência Pública na Câmara Ouro Branco no dia 16 de junho, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Acesse todas as proposições aqui no site da Câmara. Confira, também, a íntegra das reuniões no canal do YouTube da Casa Legislativa.