Vereadores também aprovaram diversos Projetos e Requerimentos em pauta
A Reunião do dia 05 de dezembro aconteceu com o pronunciamento de vereadores, votação das propostas na pauta do dia, eleição da nova mesa diretora e três inscritos no pronunciamento popular. Dando seguimento aos trabalhos do dia, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro da Silva (PSL) conduziu os trabalhos, iniciados com o pronunciamento de vereadores, na sequência passou a votação da Ordem do dia, à votação dos vereadores na eleição da mesa diretora de 2018, prosseguindo então ao pronunciamento popular, que foi seguido de debate.
O vereador José Irenildo Freires de Andrade, Lan (PCdoB) lembrou que o momento é de quase encerramento dos trabalhos de 2017, com o fim das Reuniões Ordinárias e proximidade do recesso parlamentar, destacando que mesmo assim os trabalhos pelas demandas continuam. O vereador comentou que foi um ano de dificuldades, porém de muito trabalho e companheirismo, um ano de organização e de luta, acompanhamento das demandas e encaminhamento ao Executivo na busca por soluções. Diante disso, afirmou desejar para 2018 um ano de muito trabalho, ação, bem como mais soluções e resultados.
Em seu pronunciamento, o vereador Charles Silva Gomes (PMN) fez alguns agradecimentos, entre eles à mesa diretora de 2017, ressaltando ter sido um ano de muita experiência adquirida, agradeceu aos servidores da Câmara, assessores e prestadores de serviço. Charles destacou e agradeceu a Defesa Civil pela atuação diante das demandas do município, mesmo com pouco recurso e destacou também a atuação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Kátia Stelamares, pela atuação e empenho nas causas pelos servidores, entre elas a insalubridade. Finalizando, o vereador citou algumas demandas, entre elas a limpeza urbana, aproveitou para pedir a conscientização da população pela coleta seletiva e afirmou que os trabalhos em 2018 continuam, principalmente pelo objetivo de representar aos anseios da população.
Diante dos assuntos antes expostos, o vereador Carlos Roberto Rodrigues, Roberto (PSDB) em pronunciamento também agradeceu o trabalho de cada vereador e servidor da Câmara, ressaltando que presenciou que a casa legislativa cumpriu seu papel diante das aprovações de Projetos e empenho pelas causas do município. Roberto disse concordar com os vereadores que o antecederam na fala, certo de que 2018 será um ano para efetivamente o trabalho acontecer. Para o vereador, no ano de 2017 as criticas aconteceram e foram feitas com propósito positivo, contribuindo com melhores planejamentos do governo e que assim deseja que 2018 seja ainda melhor.
Na votação dos temas propostos na pauta da Ordem do dia foram aprovados:
O Requerimento nº 59/2017 (autoria dos vereadores Nilma Aparecida Silva, Rodrigo Vieira Duarte, Leandro Marcelo Souza, José Irenildo Freires de Andrade) - "Os Vereadores abaixo-assinados requerem, nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Solicitar ao Executivo que apresente a listagem dos aprovados no processo seletivo da saúde/2017, bem como a lista dos nomeados.";
O Requerimento nº 60/2017 (autoria da vereadora Nilma Aparecida Silva) - "A Vereadora abaixo-assinada requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e votação), na Reunião Ordinária do dia 05 de dezembro de 2017, as Emendas ao Projeto de Lei nº 57/2017, o referido projeto em 2ª discussão e votação e em sua Redação Final.";
O Requerimento nº 61/2017 (autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues) - "O Vereador abaixo-assinado requer nos moldes do art. 136, Inciso II e art. 106, § único, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário o seguinte: Colocar em apreciação (discussão e votação), na Reunião Ordinária do dia 05 de dezembro de 2017, a Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 57/2017.";
Projeto de Lei nº 70/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "Autoriza o Poder Executivo a criar o banco municipal de órteses, próteses, e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.";
Projeto de Lei nº 71/2017 (autoria do vereador Charles Silva Gomes) - que "Determina a fixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ouro Branco.";
Projeto de Lei nº 72/2017 (autoria do vereador José Irenildo Freires de Andrade) - que "Autoriza o executivo a instituir Programa “Pró-Mulher” de Qualificação De Mão-De-Obra Feminina no Município de Ouro Branco, e dá Outras Providências.";
Projeto de Lei nº 73/2017 (autoria do Executivo) - que "Altera os artigos 2º; 4º; 8º e 11º da Lei Nº 1.512, de 30 de setembro 2005, que dispõe sobre a 'atualização e correção da lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social'. Acrescenta o parágrafo 6º ao inciso II do artigo 4º da mesma lei e dá outras providências.";
Projeto de Lei nº 74/2017 (autoria do Executivo) - que "Altera a Lei nº 2171, de 20 de dezembro de 2016 - Código Tributário Municipal, revisa a planta genérica de valores e dá outras providências.";
Projeto de Lei nº 75/2017 (autoria do Executivo) - que "Regulamenta o fundo municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº 1700, de 28 de abril de 2009.".
O Presidente da Câmara, vereador Geraldo Pedro iniciou então a votação da mesa diretora do ano de 2018, em que foram formadas duas chapas, sendo a Chapa 1 composta pelos vereadores, Carlos Roberto Pereira, Carlinhos para presidente, Reinaldo Nolasco da Silva para vice-presidente e Carlos Roberto Rodrigues, Roberto para secretário. A chapa 2 foi composta pelos vereadores, Nilma Aparecida Silva para presidente, José Irenildo Freires de Andrade para vice-presidente e Rodrigo Vieira Duarte para secretário. Geraldo Pedro passou então a palavra aos vereadores para votação que se deu: José Irenildo votou na Chapa 2, Carlos Roberto Pereira votou na Chapa 1, Carlos Roberto Rodrigues votou na Chapa 1, Charles Silva Gomes votou na Chapa 1, Reinaldo Nolasco da Silva votou na Chapa 1, Leandro Marcelo Souza votou na Chapa 1, Rodrigo Vieira Duarte votou na Chapa 2 e Nilma Aparecida Silva votou na Chapa 2. Por seis votos a três, o presidente Geraldo Pedro declarou eleita a Chapa 1 (presidente - Carlos Roberto Pereira, vice-presidente - Reinaldo Nolasco da Silva e Secretário - Carlos Roberto Rodrigues).
No Pronunciamento Popular, Jesus Quirino falou a respeito do tema Leis Federais, Carlos Eduardo Souza falou do tema Reforma Trabalhista e Rodrigo Barbosa Teixeira falou a respeito da Reforma da Previdência.