Lei Ordinária Nº 2199, de 19 de Julho de 2017
Lei Ordinária Nº 2195, de 12 de Julho de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2195/2017
Lei Ordinária Nº 2194, de 12 de Julho de 2017
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Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2194/2017
Lei Ordinária Nº 2193, de 12 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER DIFERENCIADO, EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DENOMINADO LOCAÇÃO SOCIAL, PREVISTO NA LEI 1.810/2010 EM FAVOR DAS REFERÊNCIAS DE NÚCLEO FAMILIAR QUE MENCIONA (PATRIARCA OU MATRIARCA, CONFORME CADA CASO ESPECIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2193/2017
Portaria Nº 051, de 10 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM
CARGO COMISSIONADO
Servidora Luana de Cássia Parreiras designada para o cargo de Diretora de Controle Financeiro e Orçamentário , em substituição da titular do cargo Servidora Cleidimar Reis Gonçalves Alvares, em função de suas férias regulamentares
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Texto Original:
Portaria Nº 051/2017
Portaria Nº 050, de 10 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SERVIDORA SÔNIA FERNANDES DA SILVA
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Texto Original:
Portaria Nº 050/2017
Portaria Nº 049, de 10 de Julho de 2017
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Ementa: Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO para apuração de possíveis irregularidades sobre multas aplicadas ao veículo Ford Fusion e Ford Fiesta que eram conduzidos pelo servidor PAULO CESAR DE MACEDO PEXIOLINE.
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Texto Original:
Portaria Nº 049/2017
Portaria Nº 048, de 06 de Julho de 2017
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Ementa: REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Portaria Nº 048/2017
Lei Ordinária Nº 2198, de 05 de Julho de 2017
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Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA BATATA À ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2198/2017
Lei Ordinária Nº 2197, de 05 de Julho de 2017
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Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 2.147, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, TERRAPLANAGEM E REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO BELA VISTA, AUTORIZA O PARCELAMENTO DA ÁREA E A SUA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS EM LOCAIS DE RISCO E A FAMÍLIAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2197/2017