Lei Ordinária Nº 1870, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO A RECEBER DA EMPRESA GERDAU S/A, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1870/2011
Resolução Nº 031, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. BRANCA DE CASTILHA SOUZA CUNHA.
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Texto Original:
Resolução Nº 031/2011
Lei Ordinária Nº 1869, de 28 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1869/2011
Resolução Nº 048, de 28 de Setembro de 2011
Resolução Nº 047, de 28 de Setembro de 2011
Resolução Nº 046, de 28 de Setembro de 2011
Resolução Nº 045, de 21 de Setembro de 2011
Resolução Nº 044, de 21 de Setembro de 2011
Resolução Nº 043, de 21 de Setembro de 2011
Resolução Nº 042, de 21 de Setembro de 2011