Lei Ordinária Nº 1853, de 16 de Agosto de 2011
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Ementa: ALTERA A LEI 1.543, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1853/2011
Lei Ordinária Nº 1852, de 16 de Agosto de 2011
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Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2011 NO VALOR DE R$ 927.241,20 PARA CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1852/2011
Resolução Nº 026, de 12 de Agosto de 2011
Resolução Nº 025, de 12 de Agosto de 2011
Resolução Nº 024, de 12 de Agosto de 2011
Lei Ordinária Nº 1850, de 15 de Julho de 2011
Resolução Nº 023, de 01 de Julho de 2011
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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO n° 17/2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Resolução Nº 023/2011
Lei Ordinária Nº 1848, de 17 de Junho de 2011
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º e 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 27 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1848/2011
Lei Ordinária Nº 1847, de 16 de Junho de 2011
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Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A FESTA DO TRABALHADOR.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1847/2011
Lei Ordinária Nº 1846, de 16 de Junho de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1846/2011