Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1605, de 03 de Julho de 2007

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a conceder ajuda financeira a estudantes universitários nas condições que especifica e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1605/2007

Lei Ordinária Nº 1604, de 03 de Julho de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e subsídios dos servidores e agentes políticos municipais no exercício de 2007, dá nova redação aos artigos 146 e 215 da Lei Municipal nº 1530/2005, da nova redação aos artigos 44, 58, 65, 82 e 85 da Lei Municip
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1604/2007

Lei Ordinária Nº 1602, de 03 de Julho de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável de Ouro Branco – CMDRS e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1602/2007

Lei Ordinária Nº 1603, de 29 de Junho de 2007

Resolução Nº 021, de 22 de Junho de 2007

Lei Ordinária Nº 1601, de 26 de Maio de 2007

Lei Ordinária Nº 1600, de 26 de Maio de 2007

  • Ementa: Fixa ganho real às remunerações dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Branco. LEI Nº 1600/2007 - PROMULGADA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1600/2007

Lei Ordinária Nº 1599, de 26 de Maio de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal. (Promulgada)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1599/2007

Resolução Nº 024, de 23 de Maio de 2007

Resolução Nº 023, de 18 de Maio de 2007