Lei Ordinária Nº 1578, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1578/2006

Lei Ordinária Nº 1577, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1577/2006

Lei Ordinária Nº 1576, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 123 DA LEI MUNICIPAL N.º 1530/05.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1576/2006

Lei Ordinária Nº 1575, de 13 de Dezembro de 2006

• Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 167 DA LEI MUNICIPAL N.º 782/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1575/2006

Lei Ordinária Nº 1574, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1574/2006

Lei Ordinária Nº 1573, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO BRANCO.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1573/2006

Lei Ordinária Nº 1572, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1465 DE 05 DE MAIO DE 2004.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1572/2006

Lei Ordinária Nº 1571, de 22 de Novembro de 2006

• Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1571/2006

Resolução Nº 044, de 13 de Novembro de 2006

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
• Texto Original: Resolução Nº 044/2006

Resolução Nº 042, de 13 de Novembro de 2006

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
• Texto Original: Resolução Nº 042/2006