Lei Ordinária Nº 1552, de 08 de Junho de 2006

• Ementa: Altera Lei Muinicipal nº 1.238-1999 - Agências Bancárias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1552/2006

Lei Ordinária Nº 1551, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1551/2006

Lei Ordinária Nº 1550, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: Revisão Geral Servidores da CMOB
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1550/2006

Lei Ordinária Nº 1549, de 23 de Maio de 2006

• Ementa: Reajuste Vencimentos Servidores Municipais
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1549/2006

Lei Ordinária Nº 1548, de 10 de Maio de 2006

• Ementa: Altera Lei 1.540-2006
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1548/2006

Lei Ordinária Nº 1547, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Autoriza Ajuda Custo Regularização Moradia Bairro Belvedere
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1547/2006

Lei Ordinária Nº 1546, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Torna Obrigatório Uso de Esterilizador em Estabelecimento
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1546/2006

Lei Ordinária Nº 1545, de 02 de Maio de 2006

• Ementa: Autoriza Ampliação Limite Abertura Créditos Ad.Suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1545/2006

Resolução Nº 020, de 28 de Abril de 2006

• Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1998
• Texto Original: Resolução Nº 020/2006

Resolução Nº 019, de 28 de Abril de 2006

• Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 18 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001.
• Texto Original: Resolução Nº 019/2006