Lei Ordinária Nº 1619, de 13 de Dezembro de 2007

• Ementa: Institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1619/2007

Lei Ordinária Nº 1629, de 10 de Dezembro de 2007

• Ementa: Dispõe sobre o reescalonamento das classes de cargos e suas remunerações e dá nova redação aos anexos x e xi da lei municipal complementar nº 1.535/2006.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1629/2007

Resolução Nº 053, de 10 de Dezembro de 2007

• Ementa: FIXA NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES.
• Texto Original: Resolução Nº 053/2007

Resolução Nº 052, de 10 de Dezembro de 2007

• Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA USO DO ALMOXARIFADO.
• Texto Original: Resolução Nº 052/2007

Resolução Nº 051, de 30 de Novembro de 2007

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO (ÂNGELO JOSÉ RONCALLI LIMA)
• Texto Original: Resolução Nº 051/2007

Resolução Nº 050, de 30 de Novembro de 2007

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO (ELIAS VIEIRA)
• Texto Original: Resolução Nº 050/2007

Resolução Nº 049, de 30 de Novembro de 2007

• Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA” AO SR. JAIME DE PAULA MACIEL.
• Texto Original: Resolução Nº 049/2007

Resolução Nº 048, de 30 de Novembro de 2007

• Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO (MARCUS ROCHA DUARTE)
• Texto Original: Resolução Nº 048/2007

Resolução Nº 047, de 30 de Novembro de 2007

• Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA” AO SR. JOVIANO CASSIMIRO TORRES.
• Texto Original: Resolução Nº 047/2007

Lei Ordinária Nº 1617, de 29 de Novembro de 2007

• Ementa: Institui o vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo. PROMULGADA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1617/2007