Lei Ordinária Nº 1429, de 22 de Julho de 2003

• Ementa: Procede revisão geral da remuneração e dos proventos dos servidores públicos ativos e inativos, da administração direta e indireta.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1429/2003

Lei Ordinária Nº 1428, de 21 de Julho de 2003

• Ementa: Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1428/2003

Lei Ordinária Nº 1427, de 21 de Julho de 2003

• Ementa: Determina a retenção e recolhimento do ISSQN pelo tomador de serviços nos casos que específica e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1427/2003

Lei Ordinária Nº 1426, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Autoriza a gravação de logomarca em uniformes escolares doados da rede pública municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1426/2003

Lei Ordinária Nº 1425, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Dá denominação a quadra de esportes (Fabrício Rafael)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1425/2003

Lei Ordinária Nº 1424, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1424/2003

Resolução Nº 003, de 16 de Junho de 2003

• Ementa: Outorga Titulo de Cidadão Honorário(Pastor Aníbal Martins Ferreira) Projeto de Resolução nO 412003
• Texto Original: Resolução Nº 003/2003

Lei Ordinária Nº 1423, de 09 de Junho de 2003

• Ementa: Inclui indicador no programa 0801 - Assistência Social Geral- no Plano Plurianual do quadriênio 2002 à 2005.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1423/2003

Resolução Nº 002, de 06 de Junho de 2003

• Ementa: Altera dispositivo da Resolução nO 131 - Regimento Interno. Projeto de Resolução nO 8/2003
• Texto Original: Resolução Nº 002/2003

Resolução Nº 001, de 06 de Junho de 2003

• Ementa: Acrescenta Inciso V ao Artigo 17 e artigo a Seção IH da Resolução 131/90 - Regimento Interno daCâmara Municipal de Ouro Branco. Projeto de Resolução nO 712003
• Texto Original: Resolução Nº 001/2003