Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1268, de 30 de Agosto de 2000

Resolução Nº 005, de 30 de Agosto de 2000

Lei Ordinária Nº 1267, de 24 de Agosto de 2000

Lei Ordinária Nº 1266, de 06 de Julho de 2000

Resolução Nº 004, de 28 de Junho de 2000

  • Ementa: Fixa o número de Vereadores para a Legislatura do Quadriênio 2001 a 2004 e dá outras providências.
  • Texto Original: Resolução Nº 004/2000

Lei Ordinária Nº 1265, de 12 de Junho de 2000

  • Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2001 e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1265/2000

Lei Ordinária Nº 1264, de 25 de Abril de 2000

  • Ementa: Dá denominação de estabelecimento e contém outras disposições. (Escola M. José Estevão Batista)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1264/2000

Lei Ordinária Nº 1263, de 25 de Abril de 2000

Lei Ordinária Nº 1262, de 05 de Abril de 2000

Resolução Nº 003, de 31 de Março de 2000