Lei Ordinária Nº 1283, de 13 de Março de 2001

• Ementa: Cria, Extingue e Altera Cargos no Plano de Cargos e Salários da PMOB e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1283/2001

Resolução Nº 001, de 23 de Fevereiro de 2001

• Ementa: ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/99.
• Texto Original: Resolução Nº 001/2001

Lei Ordinária Nº 1282, de 08 de Fevereiro de 2001

• Ementa: Institui o Órgão de Controle Interno e contém outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1282/2001

Lei Ordinária Nº 1281, de 08 de Fevereiro de 2001

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termo de Acordo Reconhecimento de Dívida TARD, com a CEMIG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1281/2001

Lei Ordinária Nº 1279, de 29 de Dezembro de 2000

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1279/2000

Lei Ordinária Nº 1278, de 29 de Dezembro de 2000

• Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o ano de 2001.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1278/2000

Lei Ordinária Nº 1277, de 29 de Dezembro de 2000

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenções para o exercício de 2001.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1277/2000

Lei Ordinária Nº 1276, de 28 de Dezembro de 2000

• Ementa: Dispõe sobre a instituição dos Instituto Municipal de Previdência e Assistência - IMPAS outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1276/2000

Lei Ordinária Nº 1274, de 28 de Dezembro de 2000

• Ementa: Reduz taxa de licença dos estabelecimentos que menciona e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1274/2000

Lei Ordinária Nº 1275, de 27 de Dezembro de 2000

• Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 1.268/2000.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1275/2000