Legislação On-line

Resolução Nº 228, de 27 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 994, de 26 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 993, de 24 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 992, de 24 de Outubro de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção bolsa estudo.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 992/1994

Lei Ordinária Nº 991, de 24 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 990, de 24 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 989, de 24 de Outubro de 1994

  • Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho para Assuntos Econômicos da Comunidade Paroquial São José Operário.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 989/1994

Lei Ordinária Nº 988, de 05 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 987, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 986, de 28 de Setembro de 1994