Legislação On-line

Resolução Nº 085, de 04 de Novembro de 1988

Resolução Nº 084, de 04 de Novembro de 1988

Resolução Nº 083, de 04 de Novembro de 1988

  • Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Complementar nº 17 de 11 de julho/88
  • Texto Original: Resolução Nº 083/1988

Lei Ordinária Nº 586, de 26 de Outubro de 1988

Lei Ordinária Nº 585, de 26 de Outubro de 1988

  • Ementa: Autoriza doação de imóvel de patrimônio municipal á Igreja Batista Nacional de Ouro Branco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 585/1988

Lei Ordinária Nº 584, de 26 de Outubro de 1988

Lei Ordinária Nº 583, de 26 de Outubro de 1988

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar á Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG,a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 583/1988

Resolução Nº 082, de 20 de Outubro de 1988

Resolução Nº 081, de 20 de Outubro de 1988

Resolução Nº 080, de 20 de Outubro de 1988