Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 549, de 02 de Maio de 1988

Lei Ordinária Nº 548, de 02 de Maio de 1988

Lei Ordinária Nº 547, de 02 de Maio de 1988

Resolução Nº 074, de 28 de Abril de 1988

Resolução Nº 073, de 28 de Abril de 1988

Resolução Nº 072, de 22 de Março de 1988

Resolução Nº 071, de 22 de Março de 1988

Lei Ordinária Nº 546, de 25 de Fevereiro de 1988

Lei Ordinária Nº 545, de 25 de Fevereiro de 1988

  • Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Comunidade paroquial Divino Santo.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 545/1988

Lei Ordinária Nº 544, de 18 de Fevereiro de 1988

  • Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providencia.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 544/1988