Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 294, de 04 de Dezembro de 1979

  • Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1980 e contém outras disposições.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 294/1979

Lei Ordinária Nº 292, de 04 de Dezembro de 1979

Lei Ordinária Nº 291, de 04 de Dezembro de 1979

Lei Ordinária Nº 290, de 04 de Dezembro de 1979

Lei Ordinária Nº 289, de 04 de Dezembro de 1979

Lei Ordinária Nº 287, de 22 de Outubro de 1979

Lei Ordinária Nº 286, de 22 de Outubro de 1979

  • Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Secretária de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 286/1979

Lei Ordinária Nº 284, de 22 de Outubro de 1979

Lei Ordinária Nº 283, de 01 de Outubro de 1979

Lei Ordinária Nº 285, de 28 de Setembro de 1979