Lei Ordinária Nº 1369, de 14 de Maio de 2002

• Ementa: Institui o Programa de geração de micro crédito - Banco do Povo - Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. Projeto de Lei N° 18/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1369/2002

Lei Ordinária Nº 1368, de 14 de Maio de 2002

• Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1111/96 e dá outras providências. Projeto de Lei N° 2112002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1368/2002

Lei Ordinária Nº 1367, de 22 de Abril de 2002

• Ementa: Abre créditos especiais adicionais ao orçamento da Câmara Municipal. Projeto de Lei N° 17/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1367/2002

Lei Ordinária Nº 1366, de 22 de Abril de 2002

• Ementa: Acrescenta § 5° ao art. 172° da Lei n° 665/89. Projeto de Lei N° 10/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1366/2002

Lei Ordinária Nº 1365, de 08 de Abril de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua cooperação, com a Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 9/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1365/2002

Lei Ordinária Nº 1364, de 08 de Abril de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo a realizar serviços com máquinas e implementos públicos em propriedades particulares, urbanas e rurais, no âmbito do Município, como incentivo à agropecuária, instalação e ampliação de empresa. Substitutivo N° 1 Projeto de Lei N° 8/20
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1364/2002

Lei Ordinária Nº 1363, de 22 de Março de 2002

• Ementa: Acrescenta dispositivos ao Art. 4° da Lei n° 1226/98.Projeto de Lei N° 13/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1363/2002

Lei Ordinária Nº 1362, de 22 de Março de 2002

• Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.305/2001. Projeto de Lei Nº 12/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1362/2002

Lei Ordinária Nº 1361, de 11 de Março de 2002

• Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras Providências. Projeto de Lei Nº 712002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1361/2002

Lei Ordinária Nº 1360, de 11 de Março de 2002

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Instituição Missionários Bons Samaritanos de Nosso Senhor Jesus Cristo.Projeto de Lei Nº 112002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1360/2002