Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2734, de 12 de Setembro de 2023

  • Ementa: Altera a Lei Municipal 1.794/2021, que instituiu a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências que especifica
  • Indexação: Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo,
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2734/2023

Lei Ordinária Nº 2733, de 12 de Setembro de 2023

  • Ementa: Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo municipal de saneamento básico
  • Indexação: política municipal de saneamento ambiental
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2733/2023

Lei Ordinária Nº 2732, de 12 de Setembro de 2023

  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social
  • Indexação: direito uso imóvel atividade social
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2732/2023

Lei Ordinária Nº 2731, de 22 de Agosto de 2023

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Ouro Branco - Minas Gerais
  • Indexação: convênio curso primeiros socorros pré-natal
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2731/2023

Lei Ordinária Nº 2730, de 22 de Agosto de 2023

  • Ementa: Institui a política municipal de incentivo á adoção tardia no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências
  • Indexação: adoção tardia
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2730/2023

Lei Ordinária Nº 2729, de 22 de Agosto de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências
  • Indexação: CODAP
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2729/2023

Lei Ordinária Nº 2728, de 07 de Agosto de 2023

  • Ementa: Altera a Lei 1810/2010, e estabelece diretrizes para as concessões de aluguel social destinado à mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco e dá outras providências
  • Indexação: aluguel social violência doméstica
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2728/2023

Lei Ordinária Nº 2727, de 20 de Julho de 2023

  • Ementa: Fica denominada a Via S2-VL5-46 com o nome do senhor José da Costa Carvalho, localizada no bairro Vale do Engenho
  • Indexação: Rua José da Costa Carvalho
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2727/2023

Lei Ordinária Nº 2726, de 20 de Julho de 2023

  • Ementa: Fica denominada "Quadra de Esportes José Tertulino Teixeira", localizada na Avenida Macapá, bairro Luzia Augusta, Ouro Branco/MG
  • Indexação: Quadra de Esportes José Tertulino Teixeira
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2726/2023

Lei Ordinária Nº 2725, de 20 de Julho de 2023

  • Ementa: Institui no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, a prioridade ao atendimento dos portadores de fibromialgia e dá outras providências
  • Indexação: fibromialgia prioridade atendimento
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2725/2023