Lei Ordinária Nº 2782, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências
• Indexação: Serviço de Inspeção Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2782/2024

Lei Ordinária Nº 2781, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Liberdade religiosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2781/2024

Lei Ordinária Nº 2780, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Indexação: ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2780/2024

Lei Ordinária Nº 2779, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
• Indexação: Censo Inclusão
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2779/2024

Lei Ordinária Nº 2778, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do município e dá outras providências
• Indexação: assistência religiosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2778/2024

Lei Ordinária Nº 2777, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo ao Programa de Saúde do Homem e dá outras providências
• Indexação: Saúde do Homem
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2777/2024

Lei Ordinária Nº 2776, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a delegar o serviço público de proteção e defesa do consumidor, assim como a adesão ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraqopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização, e dá outras providências
• Indexação: CODAP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2776/2024

Lei Ordinária Nº 2775, de 26 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Altera a Lei nº 1.691/2009 e a Lei nº 2.539/2021, que instituem o Projeto Conservador e Produtor de Águas e autoriza o Poder Executivo a pagar por serviços ambientais
• Indexação: Projeto Conservador e Produtor de Águas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2775/2024

Lei Ordinária Nº 2774, de 26 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a ratificação da quinta alteração do contrato de constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES, aprovado em assembleia geral
• Indexação: ECOTRES
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2774/2024

Lei Ordinária Nº 2773, de 04 de Janeiro de 2024

• Ementa: Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do seu protocolo
• Indexação: mamografia saúde mulher
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2773/2024