Lei Ordinária Nº 980, de 02 de Setembro de 1994

• Ementa: Autoriza a filiação do município de Ouro Branco a Associação dos Município da Micro-Região do Alto Paraopeba - Amalpao
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 980/1994

Lei Ordinária Nº 979, de 29 de Agosto de 1994

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Belvedere e dá outras providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 979/1994

Lei Ordinária Nº 978, de 29 de Agosto de 1994

• Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 978/1994

Lei Ordinária Nº 977, de 29 de Agosto de 1994

• Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 977/1994

Lei Ordinária Nº 976, de 29 de Agosto de 1994

• Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 976/1994

Lei Ordinária Nº 975, de 27 de Julho de 1994

• Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 975/1994

Lei Ordinária Nº 974, de 27 de Julho de 1994

• Ementa: Dispõe sobre reajustes dos Servidores Públicos Municipais .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 974/1994

Lei Ordinária Nº 973, de 27 de Julho de 1994

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir materiais permanentes para equipar na “Unidade Mista Saúde Raimundo Campos"
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 973/1994

Lei Ordinária Nº 972, de 25 de Julho de 1994

• Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 972/1994

Lei Ordinária Nº 971, de 25 de Julho de 1994

• Ementa: Alterar disposições da Lei Municipal Nº. 936 e da outras providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 971/1994