Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1000, de 12 de Dezembro de 1994

Lei Ordinária Nº 999, de 30 de Novembro de 1994

  • Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de diretrizes Orçamentárias.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 999/1994

Lei Ordinária Nº 998, de 16 de Novembro de 1994

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo no município e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 998/1994

Lei Ordinária Nº 997, de 11 de Novembro de 1994

Lei Ordinária Nº 996, de 31 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 995, de 31 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 994, de 26 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 993, de 24 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 992, de 24 de Outubro de 1994

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da subvenção bolsa estudo.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 992/1994

Lei Ordinária Nº 991, de 24 de Outubro de 1994