Lei Ordinária Nº 623, de 23 de Maio de 1989

• Ementa: Dispõe sobre Dispensa de juros e Correção Monetária ,nos Débitos Fiscais Relativos ao ISSQN devidos pelas empresas prestadoras de serviços Obrigação tributária Imposto pela lei municipal nº 540/87
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 623/1989

Lei Ordinária Nº 622, de 22 de Maio de 1989

• Ementa: Autoriza Assinatura de Convênio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 622/1989

Lei Ordinária Nº 630, de 11 de Maio de 1989

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 630/1989

Lei Ordinária Nº 629, de 11 de Maio de 1989

• Ementa: Declara de Utilidade Pública À Associação dos Técnicos Industriais de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 629/1989

Lei Ordinária Nº 621, de 11 de Abril de 1989

• Ementa: Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Sr. Athamir Terezinha de Morais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 621/1989

Lei Ordinária Nº 620, de 11 de Abril de 1989

• Ementa: Dispõe sobre a criação do valor de referência do municipio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 620/1989

Lei Ordinária Nº 618, de 04 de Abril de 1989

• Ementa: Dispõe sobre reajustamento de proventos de servidores aposentados pela municipalidade de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 618/1989

Lei Ordinária Nº 615, de 04 de Abril de 1989

• Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do Pessoal da Prefeitura Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 615/1989

Lei Ordinária Nº 617, de 22 de Março de 1989

• Ementa: Autoriza a realização de despesas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 617/1989

Lei Ordinária Nº 616, de 22 de Março de 1989

• Ementa: Dispõe material escolar sobre doação de bens.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 616/1989