Lei Ordinária Nº 576, de 06 de Outubro de 1988

• Ementa: Autoriza permuta de bens imóveis.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 576/1988

Lei Ordinária Nº 575, de 06 de Outubro de 1988

• Ementa: Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 575/1988

Lei Ordinária Nº 574, de 06 de Outubro de 1988

• Ementa: Autoriza alteração no cronograma de execução de calçamento no convênio firmado com a Açominas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 574/1988

Lei Ordinária Nº 573, de 20 de Setembro de 1988

• Ementa: Autoriza doação de imóvel de patrimônio Municipal à Igreja Evangélica I Assembléia de Deus.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 573/1988

Lei Ordinária Nº 572, de 06 de Setembro de 1988

• Ementa: Autoriza a doação de imóvel que menciona a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção Tributária e dá outras Providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 572/1988

Lei Ordinária Nº 571, de 23 de Agosto de 1988

• Ementa: Reduz alíquota do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 571/1988

Lei Ordinária Nº 570, de 11 de Junho de 1988

• Ementa: Dá denominação à Povoado .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 570/1988

Lei Ordinária Nº 569, de 11 de Junho de 1988

• Ementa: Da denominação de Bairro L. A. da Silva
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 569/1988

Lei Ordinária Nº 568, de 11 de Junho de 1988

• Ementa: Complementa subvenção ao Colégio Municipal João XXIII.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 568/1988

Lei Ordinária Nº 567, de 11 de Junho de 1988

• Ementa: Introduz modificações na Lei nº. 558/88.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 567/1988