Lei Ordinária Nº 556, de 05 de Maio de 1988
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Ementa: Faz doação de equipamentos e material permanente a Creche Comunitária de Ouro Branco.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 556/1988
Lei Ordinária Nº 555, de 05 de Maio de 1988
Lei Ordinária Nº 554, de 05 de Maio de 1988
Lei Ordinária Nº 553, de 04 de Maio de 1988
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Classes da Secretaria da Câmara Municipal.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 553/1988
Lei Ordinária Nº 552, de 04 de Maio de 1988
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão à grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 552/1988
Lei Ordinária Nº 551, de 02 de Maio de 1988
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro 1º de Maio - Ouro Branco.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 551/1988
Lei Ordinária Nº 550, de 02 de Maio de 1988
Lei Ordinária Nº 549, de 02 de Maio de 1988
Lei Ordinária Nº 548, de 02 de Maio de 1988
Lei Ordinária Nº 547, de 02 de Maio de 1988