Lei Ordinária Nº 506, de 23 de Junho de 1987

• Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Impostos Predial e Territorial Urbano.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 506/1987

Lei Ordinária Nº 505, de 11 de Junho de 1987

• Ementa: Cria cargos públicos no Poder Executivo e Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 505/1987

Lei Ordinária Nº 504, de 11 de Junho de 1987

• Ementa: Concede aumento de salários e vencimentos dos funcionários e servidores Municipais e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 504/1987

Lei Ordinária Nº 503, de 02 de Junho de 1987

• Ementa: Cria a divisão de Par que s e Jardins da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 503/1987

Lei Ordinária Nº 502, de 21 de Maio de 1987

• Ementa: Transforma em Entidade de Utilidade Pública a Fundação Logosófica de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 502/1987

Lei Ordinária Nº 501, de 15 de Abril de 1987

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terreno que menciona.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 501/1987

Lei Ordinária Nº 500, de 01 de Abril de 1987

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 500/1987

Lei Ordinária Nº 499, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Autoriza assinatura de Convênios com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 499/1986

Lei Ordinária Nº 498, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 498/1986

Lei Ordinária Nº 497, de 09 de Dezembro de 1986

• Ementa: Concede reforço de subvenção.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 497/1986