Lei Ordinária Nº 486, de 31 de Outubro de 1986
Lei Ordinária Nº 485, de 31 de Outubro de 1986
Lei Ordinária Nº 484, de 31 de Outubro de 1986
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Ementa: Dispõe sobre adiantamento ao Convênio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Branco- APAE.DB.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 484/1986
Lei Ordinária Nº 483, de 31 de Outubro de 1986
Lei Ordinária Nº 482, de 31 de Outubro de 1986
Lei Ordinária Nº 481, de 31 de Outubro de 1986
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Ementa: Dispõe sobre destinação de verba ao Conselho Particular de São Vicente de Paula.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 481/1986
Lei Ordinária Nº 480, de 21 de Agosto de 1986
Lei Ordinária Nº 479, de 01 de Julho de 1986
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Ementa: Estabelece normas para a exploração do comércio "ocasional, ambulante e de camelô e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 479/1986
Lei Ordinária Nº 478, de 27 de Junho de 1986
Lei Ordinária Nº 477, de 06 de Junho de 1986
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Ementa: Confere a denominação de 1º de Maio ao Bairro compreendido no setor 8 do PDU.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 477/1986