Lei Ordinária Nº 300, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Dispõe sobre indenização de imóveis urbanos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 300/1980

Lei Ordinária Nº 299, de 27 de Maio de 1980

• Ementa: Dispõe sobre serviço de automóvel de aluguel (táxi). .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 299/1980

Lei Ordinária Nº 298, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza a Administração Municipal a instalar padrões de entrada de luz e força.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 298/1980

Lei Ordinária Nº 297, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Dispõe sobre cessão de uso.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 297/1980

Lei Ordinária Nº 296, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza concessão de subvenções.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 296/1980

Lei Ordinária Nº 295, de 03 de Março de 1980

• Ementa: Autoriza aumento de funcionários e contém outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 295/1980

Lei Ordinária Nº 288, de 06 de Dezembro de 1979

• Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1980/82.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 288/1979

Lei Ordinária Nº 294, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1980 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 294/1979

Lei Ordinária Nº 292, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a CARFE para construção de prédio escolar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 292/1979

Lei Ordinária Nº 291, de 04 de Dezembro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre uso de máquinas, veículos ou equipamentos Municipais por terceiros.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 291/1979