Lei Ordinária Nº 2571, de 12 de Maio de 2022

• Ementa: Dispõe sobre a autorização para implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ouro Branco
• Indexação: bebedouros comedouros cães praças áreas de lazer
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2571/2022

Lei Ordinária Nº 2570, de 09 de Maio de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Ensino à Educação de Jovens Adultos - EJA, nas escolas municipais da Zona Rural do município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Ensino Educação Jovens Adultos EJA Zona Rural
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2570/2022

Lei Ordinária Nº 2568, de 05 de Maio de 2022

• Ementa: Autoriza a implantação do Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco
• Indexação: Programa Municipal de Educação Patrimonial de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2568/2022

Lei Ordinária Nº 2569, de 04 de Maio de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Disposição sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: acessibilidade comunicativa mulher com deficiência auditiva visual vítima de violência doméstica familiar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2569/2022

Lei Ordinária Nº 2567, de 19 de Abril de 2022

• Ementa: Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município e dá outras providências.
• Indexação: parklets varandas urbanas mini praças parques portáteis
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2567/2022

Lei Ordinária Nº 2566, de 13 de Abril de 2022

• Ementa: Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS/OURO BRANCO 2022, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras providências.
• Indexação: programa específico temporário REFIS/OURO BRANCO 2022 descontos pagamento créditos município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2566/2022

Lei Ordinária Nº 2565, de 13 de Abril de 2022

• Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros do município de Ouro Branco - MG, com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado "tarifa Zero"
• Indexação: subvenção econômica subsídio tarifário transporte coletivo urbano tarifa Zero
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2565/2022

Lei Ordinária Nº 2564, de 01 de Abril de 2022

• Ementa: Institui o Programa Bom Pagador - IPTU no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
• Indexação: Programa Bom Pagador - IPTU
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2564/2022

Lei Ordinária Nº 2563, de 01 de Abril de 2022

• Ementa: Cria o Dia do Casamento Comunitário no município de Ouro Branco
• Indexação: Dia do Casamento Comunitário
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2563/2022

Lei Ordinária Nº 2562, de 01 de Abril de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo outorgar aos agentes da Defesa Civil gratificação de função no âmbito do município de Ouro branco e dá outras providências
• Indexação: Defesa Civil gratificação de função
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2562/2022