Lei Ordinária Nº 2551, de 03 de Março de 2022

• Ementa: Dispõe sobre inserção de mensagem informativa na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito à isenção do tributo, e dá outras providências
• Indexação: mensagem informativa carnê IPTU isenção tributo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2551/2022

Lei Ordinária Nº 2550, de 03 de Março de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 no Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2550/2022

Lei Ordinária Nº 2549, de 03 de Março de 2022

• Ementa: Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, e dá outras providências.
• Indexação: projeto Valorização da Cultura Municipal obrigatoriedade apresentação grupos dança bandas cantores instrumentistas artistas locais abertura eventos financiamento público municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2549/2022

Lei Ordinária Nº 2548, de 03 de Março de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Catraquinha Livre no município de Ouro Branco na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pela resolução nº 4.282/2014, e dá outras providências.
• Indexação: Catraquinha Livre transporte coletivo municipal crianças gratuito resolução nº 4.282/2014
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2548/2022

Lei Ordinária Nº 2547, de 21 de Fevereiro de 2022

• Ementa: Altera a Lei Municipal 2.515/2021, e dá providências que especifica.
• Indexação: Lei Municipal 2.515/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2547/2022

Lei Ordinária Nº 2546, de 21 de Fevereiro de 2022

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê das Mulheres no âmbito municipal de Ouro Branco, e dá outras providências.
• Indexação: Dossiê das Mulheres Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2546/2022

Lei Ordinária Nº 2545, de 21 de Fevereiro de 2022

• Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2.485 de 07 de julho de 2021, que instituiu as diretrizes orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2022 e dá outras providências.
• Indexação: diretrizes orçamentárias município Ouro Branco 2022
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2545/2022

Lei Ordinária Nº 2544, de 04 de Janeiro de 2022

• Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa de incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos
• Indexação: IPTU VERDE preservar preservação incentivo fiscal imposto predial territorial urbano sustentável
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2544/2022

Lei Ordinária Nº 2543, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de mototáxi e dá outras providências
• Indexação: moto táxi mototaxi
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2543/2021

Lei Ordinária Nº 2542, de 29 de Dezembro de 2021

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: fica denominada de Rua Ipatinga, localizada no Bairro Nova Serrana, entre as ruas Curitiba e Recife
• Indexação: Denominação Via Rua Ipatinga Bairro Nova Serrana ruas Curitiba Recife
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2542/2021