Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2240, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei nº 1.619 de 13 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Ouro Branco e a Lei nº 1.794 de 31 de maio de 2010, que instituiu a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo do município de Ouro Branco
  • Indexação: plano diretor lei 1619 lei 1794
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2240/2017

Lei Ordinária Nº 2239, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de realização da Festa da Batata à entidades da sociedade civil e/ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
  • Indexação: Festa Batata
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2239/2017

Lei Ordinária Nº 2238, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.867, de 12 de setembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV - do município de Ouro Branco; extingue o cargo comissionado de Gerente de Divisão (TV011); cria os cargos de Gerente de Divisão 01 (TV08), Gerente de Divisão II (TV010) e Gerente de Divisão III (TV012); cria cinco novos cargos de Assessor II (TV010)
  • Indexação: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2238/2017

Lei Ordinária Nº 2237, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Executivo a desafetar, desmembrar e alienar imóvel que especifica e dá outras providências
  • Indexação: desafetar desmembrar alienar imóvel Primeiro de Maio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2237/2017

Lei Ordinária Nº 2236, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ouro Branco, e determina outras providências
  • Indexação: Estatuto do servidor
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2236/2017

Portaria Nº 059, de 19 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal
  • Texto Original: Portaria Nº 059/2017

Portaria Nº 058, de 18 de Dezembro de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 058/2017

Lei Ordinária Nº 2234, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI 2.172/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIODEOURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2234/2017

Lei Ordinária Nº 2233, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2233/2017

Lei Ordinária Nº 2231, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “FIXA PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADO SEM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2231/2017