Lei Ordinária Nº 2177, de 06 de Março de 2017
Lei Ordinária Nº 2176, de 22 de Fevereiro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE
PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2176/2017
Resolução Nº 003, de 21 de Fevereiro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DO INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS VINCULADOS AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Texto Original:
Resolução Nº 003/2017
Portaria Nº 038, de 16 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Designa a servidora Elisabeth Cristina da Costa Fernandes, ocupante do cargo em comissão de Controlador Geral do Legislativo, para assinar digitalmente o "Boletim do Legislativo".
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Texto Original:
Portaria Nº 038/2017
Resolução Nº 001, de 15 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Fica concedida Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva ao Sr. Matheus Anício de Brito Abreu Resolução
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Texto Original:
Resolução Nº 001/2017
Portaria Nº 037, de 03 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Fica autorizada a participação do Servidor Vitor Vartuli Cordeiro e Silva a participar do curso de Pregoeiro que se realizará na cidade de Belo Horizonte/MG.
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Texto Original:
Portaria Nº 037/2017
Portaria Nº 036, de 01 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Fica nomeado a Sra. Cristiane Silva Barbosa para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I
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Texto Original:
Portaria Nº 036/2017
Portaria Nº 035, de 01 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Dispõe sobre saídas de servidores das dependências da CMOB.
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Texto Original:
Portaria Nº 035/2017
Portaria Nº 034, de 01 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Fica nomeado a Sra. Priscila Adelaide Anastacia Costa Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I
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Texto Original:
Portaria Nº 034/2017
Portaria Nº 033, de 01 de Fevereiro de 2017
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Ementa: Fica nomeado a Sr. Vaner Cantarelli de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I
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Texto Original:
Portaria Nº 033/2017