Lei Ordinária Nº 1991, de 29 de Julho de 2013
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Ementa: AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, A CONCESSÃO DE INSEÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRASNPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E INSENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA SOBRE OS SERVIÇOS DE TR
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1991/2013
Lei Ordinária Nº 1988, de 28 de Julho de 2013
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Ementa: ALTERA E ATUALIZA A LEI 1.089/95 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1988/2013
Lei Ordinária Nº 1987, de 28 de Julho de 2013
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1987/2013
Lei Ordinária Nº 1990, de 10 de Julho de 2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1990/2013
Lei Ordinária Nº 1989, de 04 de Julho de 2013
Lei Ordinária Nº 1986, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.839/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1986/2013
Lei Ordinária Nº 1985, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DENOMINADA COMUNIDADE RESGATE EBENEZER
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1985/2013
Lei Ordinária Nº 1984, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.802 DE 06 DE JULHO DE 2010 QUE INTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1984/2013
Lei Ordinária Nº 1983, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: DECLARA A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE OURO BRANCO E QUE ESSAS SEJAM MINISTRADAS POR UM PROFESSOR GRADUADO E LICENCIADO NO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1983/2013
Lei Ordinária Nº 1981, de 04 de Junho de 2013