Lei Ordinária Nº 1823, de 29 de Março de 2011
Lei Ordinária Nº 1822, de 29 de Março de 2011
Lei Ordinária Nº 1821, de 25 de Março de 2011
Resolução Nº 020, de 25 de Março de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO
PREFEITO, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TCE/MG ? EXERCÍCIO 2007.
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Texto Original:
Resolução Nº 020/2011
Resolução Nº 019, de 25 de Março de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO
PREFEITO, CONFORME PARECER PRÉVIO DO
TCE/MG ? EXERCÍCIO 2003.
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Texto Original:
Resolução Nº 019/2011
Resolução Nº 018, de 11 de Março de 2011
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ?MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO? A SRA. ANGELITA NUNES BASTOS FERREIRA.
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Texto Original:
Resolução Nº 018/2011
Resolução Nº 017, de 11 de Março de 2011
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ?MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO? À SRA. MEIRE DA CONSOLAÇÃO VIANA
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Texto Original:
Resolução Nº 017/2011
Resolução Nº 016, de 11 de Março de 2011
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ?MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO? À SRA. MARIA ESTER NUNES FERREIRA ALMEIDA.
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Texto Original:
Resolução Nº 016/2011
Resolução Nº 015, de 11 de Março de 2011
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ?MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO? À SRA. TEREZINHA JOANA DIAS DE PAULA.
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Texto Original:
Resolução Nº 015/2011
Lei Ordinária Nº 1820, de 25 de Fevereiro de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CONDUTOR DE TÁXI PARA EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1820/2011