Lei Ordinária Nº 1399, de 11 de Dezembro de 2002

• Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal. Projeto de Lei 71/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1399/2002

Lei Ordinária Nº 1398, de 11 de Dezembro de 2002

• Ementa: Da denominação a posto de saúde. Projeto de Lei 69/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1398/2002

Lei Ordinária Nº 1397, de 11 de Dezembro de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2003. Substitutivo N° 1 Projeto de Lei 53/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1397/2002

Resolução Nº 018, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Referenda termo de re-ratificação de parcelamento com o Instituto Municipal De Previdência - IMPAS. Projeto de Resolução nº 23/2002
• Texto Original: Resolução Nº 018/2002

Resolução Nº 017, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Concede medalha ao mérito "Cônego Luiz Vieira da Silva" Projeto de Resolução nº 22/2002
• Texto Original: Resolução Nº 017/2002

Resolução Nº 016, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Concede medalha ao mérito "Cônego Luiz Vieira da Silva", ao Dr. Luiz André Rico Vicente. Projeto de Resolução nº 21/2002
• Texto Original: Resolução Nº 016/2002

Resolução Nº 015, de 10 de Dezembro de 2002

• Ementa: Outorga Título de Cidadania Honorária. Projeto de Resolução nº 18/2002
• Texto Original: Resolução Nº 015/2002

Lei Ordinária Nº 1396, de 04 de Dezembro de 2002

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003. Projeto de Lei 52/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1396/2002

Lei Ordinária Nº 1395, de 04 de Dezembro de 2002

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, para aperfeiçoamento profissional de seus servidores comissionados e contratados.Projeto de Lei 65/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1395/2002

Lei Ordinária Nº 1394, de 13 de Novembro de 2002

• Ementa: Abre crédito especial no orçamento e dá outras providências. Projeto de Lei 62/2002
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1394/2002