Lei Ordinária Nº 1419, de 12 de Maio de 2003

• Ementa: Institui programa de renda mínima, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1419/2003

Lei Ordinária Nº 1418, de 06 de Maio de 2003

• Ementa: Institui no Município de Ouro Branco o "Dia Municipal do Idoso".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1418/2003

Lei Ordinária Nº 1417, de 25 de Março de 2003

• Ementa: Dá denominação a via local que menciona (Rua Alcides Florino de Azevedo)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1417/2003

Lei Ordinária Nº 1416, de 19 de Março de 2003

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio às vítimas de acidentes do trabalho e seus familiares do Estado de Minas Gerais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1416/2003

Lei Ordinária Nº 1415, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Esporte Clube do Bairro São Francisco (GRECBSF).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1415/2003

Lei Ordinária Nº 1414, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil Brigadas Voluntárias de Combate a incêndio e defesa civil de Ouro Branco (ACBVCIDCOBO)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1414/2003

Lei Ordinária Nº 1413, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1413/2003

Lei Ordinária Nº 1412, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Autoriza o Município a fazer a doação em pagamento e firmar acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS-para quitação de débitos,previdenciários.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1412/2003

Lei Ordinária Nº 1411, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Inclui programa noplano plurianual constante Nº 1351/2001 e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1411/2003

Lei Ordinária Nº 1410, de 16 de Dezembro de 2002

• Ementa: Cria e oficializa denominação de bairro que menciona. Projeto de Lei 64/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1410/2002