Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1232, de 29 de Novembro de 1998

  • Ementa: Altera disposições da Lei nº 665/89 - Código Tributário Municipal 8 dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1232/1998

Lei Ordinária Nº 1231, de 25 de Novembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1228, de 17 de Novembro de 1998

Resolução Nº 009, de 13 de Novembro de 1998

  • Ementa: Concede medalha ao Mérito ao, "Cônego Luiz Vieira da Silva" ao Dr. André Luiz Gonçalves Coimbra
  • Texto Original: Resolução Nº 009/1998

Lei Ordinária Nº 1227, de 29 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Participação dos Municipios - FPM - para pagamento de divida ao Programa de Assistência Social do Servidor Público - PASEP. (Proj. Lei nº 059/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1227/1998

Lei Ordinária Nº 1226, de 27 de Outubro de 1998

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e dá outras providências. (Proj. de Lei nº 048/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1226/1998

Lei Ordinária Nº 1225, de 23 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza doação de lote a entidade que menciona. (Congregação Cristã no Brasil - Projto de Lei nº 050/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1225/1998

Lei Ordinária Nº 1224, de 14 de Outubro de 1998

Lei Ordinária Nº 1223, de 07 de Outubro de 1998

Resolução Nº 008, de 02 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial a Câmara Municipal e contém outras Providencias
  • Texto Original: Resolução Nº 008/1998