Lei Ordinária Nº 1213, de 10 de Agosto de 1998
Lei Ordinária Nº 1212, de 01 de Julho de 1998
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Ementa: Autoriza celebração de convênio na forma que menciona. (ASFA) - (Proj. Lei nº 033/98.)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1212/1998
Lei Ordinária Nº 1211, de 01 de Julho de 1998
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Ementa: Autoriza celebração de convênio na forma que menciona. (IAFD) - (Proj. Lei nº 030/98.)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1211/1998
Lei Ordinária Nº 1210, de 24 de Junho de 1998
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Ementa: Autoriza doação de terreno e contem outras disposições (Delegacia Seccional de Policia de Ouro Branco e da Cadeia Publica local) (Projeto de Lei nº 034/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1210/1998
Lei Ordinária Nº 1209, de 08 de Junho de 1998
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Ementa: Altera as Leis Municipais nºs 1.158/97 e 1.159/97 e dá outras providências. (P.L.28/98) institui fundo municipal de previdência e assistência social
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1209/1998
Lei Ordinária Nº 1208, de 05 de Junho de 1998
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Ementa: Dá denominação à via pública que define. (Miguel Vieira Sobrinho) (Proj .Lei nº 27/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1208/1998
Lei Ordinária Nº 1207, de 02 de Junho de 1998
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e da outras providências. (Projeto de Lei nº 017/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1207/1998
Lei Ordinária Nº 1206, de 02 de Junho de 1998
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Ementa: Ratifica celebração de convênio na forma que menciona. (Projeto de Lei nº 026/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1206/1998
Lei Ordinária Nº 1205, de 02 de Junho de 1998
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Ementa: Autoriza promessa em doação de imóvel que menciona à Associação Comunitária do Bairro 1º de Maio - ACBPM e contém outras disposições. (Projeto de Lei nº 023/98
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1205/1998
Lei Ordinária Nº 1204, de 11 de Maio de 1998
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Ementa: Dá denominação à via local que menciona (Travessa Maria Faustina de Jesus), originária do Projeto de Lei nº 016/98
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1204/1998